Nota Fiscal Paranaense: entenda como funcionará o programa

O que é?

A Nota Fiscal Paranaense é um programa que busca combater a sonegação de ICMS, aumentar a arrecadação do Estado e estimular a cidadania fiscal.

E como o programa funciona?

O consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias quando efetua a compra em estabelecimentos que recolhem o ICMS. O crédito pode ser transferido para conta corrente ou servir como desconto no IPVA.

Quais estabelecimentos participam?

Grande parte dos estabelecimentos comerciais como supermercados, lojas e restaurantes. Os que não estão incluídos são: segmentos que fornecem energia elétrica, gás canalizados e serviços de comunicação, como telefonias.

Quem pode participar?

Basta ter o número de Cadastro de Pessoa Física, o CPF. Lembrando que a participação é opcional.

E como acumular os créditos?

Ao informar o CPF no ato da compra, o consumidor já está acumulando. O registro dos créditos no sistema ocorrerá em até três meses após a data da compra.

Como será feito o cálculo?

Os créditos serão calculados por uma equação que leva em consideração o valor da compra, o imposto recolhido pelo estabelecimento e o número de clientes que registraram o CPF naquele mesmo local. Não é possível saber previamente qual será o valor do crédito.

Como transformo os créditos em dinheiro?

Por meio de um cadastro único no site do programa. Na ferramenta, o consumidor poderá indicar a conta corrente que deseja receber o crédito ou pode obter desconto no valor do IPVA. Para crédito em conta, haverá um valor um valor mínimo.

Fonte: Gazeta do Povo