Governo decide adiar prazo do Simples Doméstico

A decisão de adiar o prazo pro pagamento do Simples Doméstico só saiu depois que o acúmulo de problemas se tornou insustentável.
Na manhã desta quarta-feira (4), o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que não seria possível mudar a data final de pagamento, sexta-feira (6). “Prorrogar prazo de pagamento, não podemos. E isso está na lei”, afirmou.
Mas, no começo da tarde, a história mudou. Em nota, a Receita admitiu, pela primeira vez, que poderia adiar o prazo. Disse que pediu uma avaliação técnica definitiva sobre os problemas ao Serpro, que desenvolveu o sistema e que a resposta servirá de base para a avaliação do governo quanto à possibilidade de prorrogação do prazo.

Um pouco mais tarde, mais uma indicação de que o prazo iria mudar. Desta vez do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a quem a Receita está subordinada. “Se for necessário adiar, a gente adia, porque é uma questão tecnológica”, disse o ministro.

A pressão pelo adiamento aumentou ao longo do dia. Em Brasília, a OAB nacional mandou um ofício aos ministros do Trabalho e da Previdência e da Fazenda e ao secretário da Receita pedindo a prorrogação do prazo de pagamento. “O estado existe para facilitar a vida dos cidadãos, e não para atrapalhar. Se o próprio estado não possibilita o cumprimento do prazo legal, não pode o cidadão sofrer multas, apenações, punições, por conta deste problema criado pelo próprio governo”, afirma o presidente da OAB, Marcos Vinícios Furtado Coelho.
Somente na noite desta quarta-feira veio a decisão final. Diante da confusão provocada por um sistema que não funciona e da falta de perspectiva de resolver os problemas em dois dias, o governo prorrogou o prazo de pagamento do Simples Doméstico até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira.
Com o adiamento deste prazo, é importante ficar atento a um detalhe. A data pra pagar todos os benefícios de outubro, inclusive INSS e FGTS, ficou pro fim de novembro, mas a data para o pagamento dos benefícios de novembro não mudou: é o dia 7 de dezembro, só uma semana depois.

Fonte: Globo.com