A BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A. - CNPJ:

79.038.097/0001-81, suas subsidiárias, controladas, controladoras, afiliadas e coligadas ou quaisquer de seus representantes (incluindo procuradores, contadores e consultores financeiros) (em conjunto denominados simplesmente "Belagrícola" ou "nós", ou "nosso/a" ou "controladora") respeitam a sua privacidade e por meio do presente termo descreve os tipos de dados pessoais que coletamos, os fins para os quais coletamos essas dados pessoais, as situações em que compartilhamos e as medidas que tomamos para proteger a segurança dos dados. Este documento fornece também, informações sobre seus direitos e opções no que concerne aos seus dados pessoais e como você pode entrar em contato conosco para atualizar suas informações de contato, ou obter respostas para as perguntas que possa ter sobre tratamento de dados. Este termo abrange somente a coleta e tratamento de dados pessoais pela Belagrícola, ficando desde já cientes os titulares de dados que a Belagrícola não autoriza terceiros a coletar dados em seu nome.

1. Dados Pessoais que podemos coletar

Para os efeitos do presente Termo de Consentimento de Tratamento de Dados ("Termo de Consentimento"), o qual, em conformidade com o Art. 5º da Lei 13.709 de 14/08/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD")), os termos listados abaixo terão o seguinte significado:

a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a nome, CPF, RG, endereços físicos e eletrônicos, dados bancários, dados profissionais, dado biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

b) Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

d) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

d) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Dados Pessoais fornecidos por você

A Belagrícola solicita que você forneça alguns dados pessoais ao cadastrar-se na Belagrícola, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, seu número de cadastro de pessoa física junto à Receita Federal (CPF), sua Cédula de Identidade Civil (RG), CNH - carteira nacional de habilitação, data de nascimento, dados de familiares, dados bancários, domicílio, profissão, estado civil, nacionalidade, seu endereço completo residencial ou comercial, endereço de e-mail, números de telefone, WhatsApp, informações relacionadas a bens e de renda, propriedades e seus respectivos registros.

3. Como podemos usar seus dados pessoais (Finalidade)

Podemos usar os dados pessoais que obtemos sobre você para:

a) Fins de obrigações legais ou regulatórias bem como de políticas internas da Belagrícola;

b) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais;

c) Atender aos interesses legítimos que não ferem direitos e liberdades fundamentais;

d) Proteção de crédito e para que sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da Belagrícola para fins de consulta às bases de dados com fins de proteção ao crédito tais como: SERASA, SPC, SCR - BACEN, B3, CVM e outros;

e) Criar e gerenciar seu cadastro e sua conta em sistemas, programas e plataformas digitais da Belagrícola;

f) Enviar-lhe comunicações de marketing sobre quaisquer produtos, serviços, ofertas, promoções, concursos, sorteios, ofertas, benefícios, pesquisas e quaisquer outras atividades de marketing relacionados às atividades da Belagrícola e seus parceiros;

g) Que sejam incluídos em listas de recebimento de comunicações da BELAGRÍCOLA (via e-mail; mensagens de texto via SMS ou WhatsApp e afins), incluindo ofertas e promoções;

h) Contato com o fim de responder às suas dúvidas sobre quaisquer produtos, serviços, ofertas, promoções, concursos, sorteios, ofertas, benefícios, pesquisas e quaisquer outras atividades de marketing relacionados às atividades da Belagrícola;

i) Operar, avaliar e aprimorar nossos negócios, incluindo o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
gestão de nossas comunicações; determinação da eficácia de nossa publicidade; análise de nossos produtos,
serviços e websites;

j) Realizar o processamento de dados pessoais para análise de perfil do cliente (incluindo anonimato de dados
pessoais);

k) Compartilhar de forma segura os dados pessoais para fins de realização de programas de metas de
desempenho de compra e venda junto aos fornecedores da Belagrícola;

l) Realizar auditoria, pesquisa e análise para manter, proteger e melhorar nossos serviços;

m) Serem utilizados, de forma anônima (sem identificação individual) ou não, na elaboração de estudos
estatísticos e relatórios gerenciais; e;

n) Que sejam compartilhados de forma anonimizada ou não com parceiros (nacionais ou internacionais) da
BELAGRÍCOLA para fins de estudos estatísticos.

4. Como compartilhamos seus dados Pessoais

Compartilhamos os dados pessoais, quando necessário, dentro dos mínimos padrões de segurança, os quais
sempre deverão estar sustentados nas melhores tecnologias disponíveis no mercado, seguindo de forma
inequívoca as normas de proteção de dados, de privacidade e confidencialidade para a condução de nossos
negócios. Alguns exemplos de como compartilhamos seus dados pessoais:

a) Entre empresas do grupo Belagrícola;

b) Com parceiros estratégicos (nacionais ou internacionais), inclusive para oferta, promoções benefícios,
campanhas, pesquisas de mercado e benefícios;

c) Com nossos fornecedores (nacionais ou internacionais), incluídos os prestadores de serviços para o
desenvolvimento de nossas atividades;

d) Para o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou
arbitrais;

e) No caso de venda, cessão ou transferência dos títulos de seus direitos creditórios representados por títulos
de direitos creditórios e notas fiscais; ou

f) Quando acreditarmos que a divulgação seja necessária ou adequada para evitar danos físicos ou prejuízo
financeiro, ou em conexão com uma investigação de atividade fraudulenta ou ilegal, suspeita ou real.

Eventualmente poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros relacionados a você em regime de
"agrupamento" ou "grupo econômico", assim entendidos grupos familiares ou sociedades de fato entre você e
outros agricultores que realizam, de forma conjunta, operações mercantis com a Belagrícola, bem como com
prestadores de serviço ou prepostos que realizem serviços em seu nome. Não autorizamos terceiros,
prestadores de serviços a usar ou divulgar dados pessoais, exceto se estritamente necessária à execução do
objeto contratado ou para cumprir requisitos legais ou regulatórios. A Belagrícola exige, por meio de contrato,
que esses prestadores de serviços protejam de forma adequada a privacidade, confidencialidade e a segurança
dos dados pessoais tratados por eles em nosso nome. Reservamos o direito de transferir também os dados
pessoais que temos sobre você no caso de venda ou transferência dos nossos negócios ou ativos, no todo ou
em parte. Caso tal venda ou transferência venha a ocorrer, envidaremos todos os esforços possíveis e razoáveis
no sentido de orientar o cessionário a usar os dados pessoais que você tenha nos fornecido de uma maneira
confidencial e sigilosa, obedecendo todos os termos aqui pactuados.

5. Como protegemos seus dados pessoais

Mantemos todas as medidas administrativas, técnicas e físicas mínimas e apropriadas para proteger os dados
pessoais contra acessos não autorizados e buscamos evitar situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda
acidental, alteração não autorizada, divulgação, uso indevido e qualquer outra forma ilícita de processamento
dos dados pessoais em nosso poder. Adicionalmente, tomamos todas as medidas para excluir seus dados
pessoais ou mantê-las anonimizadas, ou seja, em um formato que não permita identificá-los.

O titular dos dados pessoais poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Belagrícola, a qualquer momento,
a exclusão/eliminação dos dados pessoais de seu banco de dados ou ainda a anonimização dos mesmos.
Em cumprimento ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a Belagrícola se compromete a comunicar ao Titular e à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando da eventual ocorrência de incidente de segurança
envolvendo seus dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

6. Seus direitos

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus dados pessoais, você pode, mediante requerimento:

a) Ter acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

b) Solicitar a atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais no todo ou em parte, que considere desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, ressalvado o direito da Belagrícola em manter os dados estritamente necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos e execução de contratos e ainda, para atender os interesses legítimos da Belagrícola, nos termos da lei;

d) Solicitar a portabilidade dos dados pessoais, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

e) Requerer informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

f) Solicitar outras informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

g) Solicitar a revogação deste consentimento a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

h) Requerer o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços do grupo Belagrícola pelos nossos canais de marketing.

Para exercer seus direitos como titular dos dados, faça por meio dos nossos canais de comunicação, conforme item 07 (sete) deste Termo.
 

7. Como entrar em contato com a Belagrícola

Nesta situação, a Belagrícola atua como a entidade controladora, responsável pelo processamento de seus dados pessoais, logo, se você tiver quaisquer dúvidas, reclamações ou comentários relativos a este Termo de Consentimento ou sobre nossas práticas de tratamento e/ou compartilhamento de dados, ou ainda, caso queira exercer seus direitos ou atualizar os dados que temos sobre você contate-nos por meio dos endereços e telefones abaixo:

Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas S.A.
Avenida Ayrton Senna da Silva, 600, Cond. Torre Siena, 18º.andar, Gleba Fazenda Palhano, CEP: 86050-460
Londrina - PR Tel.: (43) 3377-8500
Telefone Encarregado de Dados: (43) 99108-9043
E-mail: protecaodedados@belagricola.com.br

8. Autorização

Destarte, em observância ao disposto na Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas aplicáveis à proteção de dados pessoais, o infra assinado declara que leu e entendeu, estando ciente de todos os seus direitos e direitos da Belagrícola, assinando o presente de forma livre e consciente, no sentido de autorizar a Belagrícola a realizar o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas. No mesmo sentido, fica expressamente autorizada a transferência internacional de dados pessoais para as empresas controladoras e subsidiárias da Belagrícola, em especial, mas não exclusivamente, àquelas localizadas na República Popular da China, para as finalidades e de acordo com as condições estabelecidas neste documento, bem como com parceiros de negócios devidamente contratados e compromissados com o sigilo e confidencialidade.

9. Confidencialidade

Estando ciente e de acordo com o compromisso assumido pela Belagrícola de tratar os dados pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima, assina a presente em concordância com todos os termos.

10. Revogação

Ao firmar este Termo, fica declarada a ciência, a qualquer tempo, para retirar o consentimento ora fornecido, bem como estar ciente que nesta hipótese, as atividades desenvolvidas pela Belagrícola, no âmbito de nossa relação jurídica e comercial, poderão restar prejudicadas.

11. Canal de Comunicação

O infrafirmado manifesta de forma livre e consciente, no sentido de autorizar a Belagrícola a realizar contato através dos canais de comunicação disponibilizados à Companhia, dentre eles: e-mail, ligação telefônica, SMS e Apps de Comunicação (como por exemplo, o WhatsApp).

12. Assinatura e foro

Este Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Londrina, Estado do Paraná para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Diante do exposto, declaro para todos os fins de direito que li e aceito os termos e condições deste instrumento e estou ciente dos Direitos das Partes.